Termos de Serviço

1. Aceitação dos termos

O FlowConsent é um produto da EMPTYTROUBLES, Lda., com sede na Zona Industrial de Albergaria-a-Velha, Arruamento D, Lote 28, 3850-184 Albergaria-a-Velha, Portugal. Ao aceder ou utilizar o website, a aplicação web ou a aplicação móvel («Serviço»), declara que leu, compreendeu e aceita estes Termos de Serviço. Se não concordar, não utilize o Serviço.

2. Descrição do Serviço

O FlowConsent é uma plataforma para desenhar e operar processos — fluxos de aprovação, formulários, consentimentos e assinaturas — com trilho de auditoria. O Serviço é disponibilizado tipicamente no âmbito de uma subscrição contratada por uma organização.

3. Contas e acesso

• É responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso.
• É responsável pela atividade realizada na sua conta e deve notificar-nos de qualquer utilização não autorizada.
• O acesso pode ser concedido e gerido pela sua organização, que define permissões e âmbito de utilização.

4. Utilização aceitável

Compromete-se a não:

• Utilizar o Serviço para fins ilícitos ou em violação de direitos de terceiros.
• Tentar aceder indevidamente, comprometer ou perturbar o Serviço ou a sua segurança.
• Carregar conteúdos ilegais, maliciosos ou para os quais não tenha os direitos necessários.

5. Os seus conteúdos

Os dados e conteúdos que introduz no Serviço continuam a pertencer-lhe (ou à sua organização). Concede-nos apenas a licença necessária para operar e prestar o Serviço. O tratamento de dados pessoais rege-se pela nossa Política de Privacidade.

6. Propriedade intelectual

O Serviço, o software, a marca FlowConsent e os respetivos conteúdos são propriedade da EmptyTroubles ou dos seus licenciadores e estão protegidos por lei. Estes termos não lhe transferem quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre o Serviço.

7. Disponibilidade e alterações

Procuramos manter o Serviço disponível e funcional, mas podemos alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades. Poderemos atualizar a aplicação móvel através das lojas (Google Play e Apple App Store).

8. Limitação de responsabilidade

Na medida máxima permitida por lei, o Serviço é fornecido «tal como está». A EmptyTroubles não se responsabiliza por danos indiretos ou lucros cessantes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Serviço. Nada nestes termos exclui responsabilidades que não possam ser legalmente excluídas.

9. Cessação

Pode deixar de utilizar o Serviço a qualquer momento. Podemos suspender ou terminar o acesso em caso de violação destes termos ou de utilização que prejudique o Serviço ou terceiros.

10. Lei aplicável

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Os litígios serão dirimidos pelos tribunais competentes em Portugal, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor.

11. Contacto

Para qualquer questão sobre estes termos, contacte-nos através de geral@empty.pt.